Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI)

Designação: Implementação do PMIIVC

Custo Total Elegivel: 109 089,61 €

Comparticipação FAMI: 81 817,21 €

O Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes de Viana do Castelo (PMIIVC), elaborado para o período de 2015-2017, é um documento que pretende servir de orientação à política local de integração dos cidadãos NPT, abarcando as questões de emprego, suporte social, saúde, cultura e lazer, entre outros, com o principal objetivo de promover a integração, participação, igualdade e coesão social desta população na comunidade local.

Designação: Plano Municipal para a Integração do Migrante em Viana do Castelo

Custo Total Elegivel: 105 343,08 €

Comparticipação FAMI: 79 007,31 €

Este projeto tem como objetivo a conceção do Plano Municipal para a Integração de Migrantes Viana do Castelo (PMIMVC), bem como a sua implementação, para o período 2018-2020. Tendo em conta que, segundo os dados estatísticos do SEF relativos a 2015, no concelho de Viana do Castelo residem 984 imigrantes, dos quais 61% são oriundos de Países Terceiros, o PMIMVC, servirá de orientação às políticas locais de integração e possibilitará a continuidade de todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Município de Viana do Castelo na concretização de medidas de integração e acolhimento de cidadãos NPT, abarcando as questões do emprego, da saúde, solidariedade, respostas sociais, sensibilização da opinião pública, cultura e lazer, entre outros, com o principal objetivo de promover a integração, participação, igualdade e coesão social desta população na comunidade local.

Designação Estudo: Migrações/Integração de NPT - Politicas Locais para a Integração de Imigrantes de Viana do Castelo

Custo Total Elegivel: 26 157,14 €

Comparticipação FAMI: 19 617,86 €

Este projeto tem como missão o desenvolvimento de um estudo sobre migrações e a integração de nacionais de países terceiros, partindo da realidade de Viana do Castelo, enquanto território que acolhe um número relativamente representativo destes cidadãos.

Com a publicação de legislação Comunitária e Nacional sobre as Políticas de Imigração, nomeadamente o Plano Estratégico para as Migrações (PEM) o Município de Viana do Castelo tem vindo a colocar a área das migrações na sua agenda política.

Como tal, e por se tratar de um território com população muito envelhecida, torna-se pertinente aferir qual o interesse político e económico para integrar NPT, qual a perceção da comunidade de acolhimento perante esses interesses e que políticas locais poderão ser implementadas para o efeito. O estudo centrar-se-á nas políticas locais para imigrantes.

Descrição: Plano Municipal para a Integração do Migrante – 2020_2022

Objetivo: Integração e Migração Legal

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