Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustível nos espaços florestais, alterando a Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021
Estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. (Revogado com efeitos a partir de 2022.01.01 pelo Decreto- Lei n.º 82/2021 - Diário da República n.º 199/2021, Série I de 2021-10-13, sem prejuízo das normas transitórias previstas no disposto no art.º 79.º)
Infraestruturas de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Outros
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Pontos de água
Despacho n.º 5711/2014, de 30/04 - Homologa o Regulamento das normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro, construção e manutenção dos pontos de água, infraestruturas integrantes das redes de defesa da floresta contra incêndios
Despacho n.º 5712/2014, 30/04 - Homologa o Regulamento das normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro, construção e manutenção da rede viária florestal, infraestruturas integrantes das redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI)
Despacho n.º 5802/2014, de 02/05 - Homologa o Regulamento das especificações técnicas em matéria de defesa da floresta contra incêndios relativas a equipamentos florestais de recreio inseridos no espaço rural
Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução
Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais (3.º alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19/07)
Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais (República o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19/07)