Legislação

Defesa da Floresta Contra Incêndios

pdf

DFCI - Alteração do Decreto-lei nº 124/2006 – Decreto-lei nº 83/2014

Descarregar

178,69 KB

17.12.2014

pdf

DFCI - Republicação do Decreto-lei nº 124/2006 - Decreto-lei nº 17/2009

Descarregar

284,4 KB

17.12.2014

pdf

DFCI - Decreto-lei nº 124/2006

Descarregar

192,56 KB

17.12.2014

pdf

Pontos de água – Despacho nº 5710/2014

Descarregar

515,06 KB

17.12.2014

pdf

Rede Viária Florestal – Despacho nº 5712/2014

Descarregar

519,38 KB

17.12.2014

pdf

Equipamentos de recreio – Despacho nº 5802/2014

Descarregar

209,88 KB

17.12.2014

pdf

Período critico

Portaria 180/2015 publicada no D.R. 1ª serie nº 118 de 19 de junho de 2015

Descarregar

163,53 KB

19.06.2015

Regime Jurídico aplicável às Ações de Arborização e Rearborização - RJAAR

pdf

Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho

Descarregar

248,19 KB

17.12.2014

Proteção de Espécies Florestais

pdf

Alteração da Proteção do Sobreiro e Azinheira - Decreto-lei nº 155/2004

Descarregar

91,63 KB

17.12.2014

pdf

Proteção do Sobreiro e Azinheira - Decreto-lei nº 169/2001

Descarregar

117,79 KB

17.12.2014

pdf

Proteção do Azevinho – Decreto-lei nº 423/1989

Descarregar

154,82 KB

17.12.2014

Invasoras

pdf

Espécies Invasoras - Lei n.º 565/99

Descarregar

195,79 KB

17.12.2014

Lei dos Baldios

pdf

Nova Lei dos Baldios - Decreto-lei n.º 72/2014

Descarregar

242,32 KB

17.12.2014