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Época balnear 2022 - Descargas no meio hídrico

Comunicação da APA - Agência Portuguesa do ambiente

Com o inicio da época balnear de 2022 na região Norte, e de forma a permitir uma melhor gestão e acompanhamento das águas balneares identificadas pela Portaria n.º141-A/2022, de 5 de maio, evidencia-se ainda mais a necessidade de garantir que a fruição das águas balneares não configure um veículo de contaminação, e que seja mantida a qualidade da água compatível para a prática balnear, de acordo com os limites previstos pelo D.L.n.º135/2009, de 3 de junho, na sua atual redação.

Neste contexto, qualquer intervenção programada na rede de drenagem de águas residuais ou em ETAR, em que possa ocorrer descarga nos recursos hídricos, só poderá ser efetuada em caso de absoluta necessidade e comunicada previamente a este Serviço. No caso de descargas acidentais ou avarias deverá ser efetuada a comunicação imediatamente após tomarem conhecimento da ocorrência, de forma a poderem ser tomadas medidas adequadas aos impactes que possam ocorrer.

Assim, informa-se que estas comunicações sejam enviadas para os contactos habituais e, adicionalmente, para os seguintes endereços eletrónicos: arhnorte_dpi@apambiente.pt e arhn.geral@apambiente.pt, de forma a garantir a redundância nestes procedimentos de alerta.

Solicita-se ainda que na comunicação sejam incluídas as coordenadas dos locais onde ocorrerem as avarias e/ou descargas no meio hídrico para que permita uma melhor gestão e acompanhamento das águas balneares.