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DPM - Época balnear 2021

Domínio Público Marítimo

Convidam-se todos os interessados para, querendo, requerer junto da Câmara Municipal de Viana do Castelo a atribuição de licença com o objetivos e finalidades publicitados nos editais abaixo ou apresentar objeções à atribuição da mesma, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data de afixação dos mesmos.