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PMDFCI - Discussão Pública

Está a decorrer até ao dia 2 de dezembro de 2019 o período de discussão pública da atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Viana do Castelo.

A proposta do PMDFCI, pode ser consultada no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) desta Câmara Municipal, sito no Passeio das Mordomas da Romaria, durante o horário de expediente, bem como na página eletrónica do município, www.cm-viana-castelo.pt.

Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública que, o PMDFCI foi objeto dos seguintes pareceres:

  • Parecer prévio da Comissão Municipal da defesa da Floresta Contra Incêndios, obtido em 16/01/2019 e em 10/04/2019;
  • Parecer vinculativo positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, obtido em 4/10/2019.

As sugestões deverão ser apresentadas por escrito, em formulário próprio, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo,

  • no Serviço de Atendimento ao Municipe (SAM)
    ou
  • enviadas via CTT para
       Câmara Municipal de Viana do Castelo
       Passeio das Mordomas da Romaria
       4904-877 Viana do Castelo
    ou
  • por correio eletrónico, para
       consultapublica@cm-viana-castelo.pt ou cmviana@cm-viana-castelo.pt,

dentro do prazo suprarreferido.