Página Inicial > Elaboração...Discussão Pública

Elaboração do PIER Afife, Carreço e Areosa - Discussão Pública

A Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou em 30 de abril de 2015 abrir o procedimento de elaboração de Plano de Intervenção em Espaço Rural para Afife, Carreço e Areosa com os objetivos de:

  1. Construir de uma solução participada entre as entidades públicas e privadas com interesses na área, que seja sustentável e exequível em tempo útil e na qual todos os participantes se revejam;
  2. Melhorar as condições de produção agrícola da área de intervenção, diminuindo a área abandonada e promover a integração de novos usos agrícolas, novas tecnologias e novas produções;
  3. Melhorar a qualidade ambiental da área de intervenção, ao nível da paisagem, da água, do solo e do ar;
  4. Diversificar os usos do espaço e melhorar as condições da sua fruição, através do ordenamento dos trilhos, ecovias, zonas de estar, zonas de recreio e de interpretação da natureza, etc.

Concluída a proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife Carreço e Areosa, por deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro de 2020, decorre entre 8 de janeiro e 4 de fevereiro o período de discussão pública previsto no artigo 89º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Acompanham a proposta o relatório ambiental, o parecer final, a ata da conferência procedimental e demais pareceres emitidos pelas entidades consultadas.

Durante este período os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através de formulário acessível através do seguinte link: https://arcg.is/1Sr1uz, acompanhado de localização, quando aplicável, no Serviço de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico pmot@cm-viana-castelo.pt acompanhado do formulário abaixo apresentado e,  quando aplicável, de planta de localização.