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Discussão Pública - Estado do Ordenamento do Território

A Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou em 14 de fevereiro colocar à discussão publica o Relatório do Estado do Ordenamento do Território, de acordo com o artigo 189º do Decreto-lei 80/2015.

O período de discussão publica terá lugar entre 20 de março e 3 de maio de 2019.

A formulação de sugestões ou apresentação de informações sobre quaisquer questões que sobre este documento devem ser efetuadas através do formulário abaixo, ou disponível no Serviço de Atendimento ao Munícipe podendo aí ser apresentadas, entre as 9h e as 16h30, ou enviadas para o endereço eletrónico sam@cm-viana-castelo.pt, dentro do prazo acima referido.