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Programa Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 50º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, está aberto o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha - Espinho.

O processo referente à proposta de POC-CE pode ser consultado durante o horário normal de expediente no ediflcio dos Serviços Centrais da APA - Alfragide/Amadora, na APA-ARH Norte-Porto, nas Capitanias dos Portos de Camínha, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Leixões e Douro, nas Câmaras Municipais de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

Os documentos estão ainda disponíveis na Internet no Portal PARTICIPA (participa.pt) e na página da Internet da APA, 1.P. (www.apambíente.pt).

O período de discussão pública tem início 5 dias após a data de publicação do aviso (30 de outubro de 2018) e terá a duração de 30 dias úteis.

Consulte abaixo os documentos publicados.