Consulta Pública - Núcleos Explor. Integrados

Projeto de Ampliação e Fusão dos Núcleos de Exploração Integrados nas Concessões Mineiras C37 (Bouça da Guelha) e C49 (Alvarães)

Encontra-se a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto acima referido, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.0 152-8/2017, de 11 dezembro e encontra-se disponível para ser consultado, durante 30 dias úteis de 18 de Janeiro a 26 de Fevereiro de 2021.

De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a APA, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único Ambiental de Ambiente (ANLUA), informa que os elementos constantes do pedido de licenciamento se encontram disponíveis para consulta, durante o período acima referenciado, no Portal Participa em http://participa.pt.