Candidatura de obtenção de título de utilização do DPM 2021

Está a decorrer por 30 dias (até ao dia 5 de maio de 2021) o período de concurso público, para candidatura de obtenção de título de utilização do Domínio Público Marítimo no ano 2021, para atividades náuticas de formação - escolas.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de candidatura, as propostas através do preenchimento dos formulários:

• 619 - Candidatura para licenciamento (de acordo com Edital)
• 617 - Formação: Surf, Bodyboard, Kitesurf, Windsurf, StandUpPaddle e outros desportos de deslize

acompanhado da documentação, identificados em anexo ao mesmo.

A entrega das candidaturas poderá ser

• presencial no Serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, ou
• por correio eletrónico para sam@cm-viana-castelo.pt, ou
• por correio para
                Município de Viana do Castelo
                Passeio das Mordomas da Romaria
                4904-877 Viana do Castelo

Consulte abaixo o edital da Camara Municipal, o aviso publicado no Diário da República e os formulários.