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Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade

DISCUSSÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, deliberou em 14 de janeiro de 2020, iniciar o processo de alteração de âmbito regulamentar do Plano de Pormenor do Parque da Cidade. estabelecendo um prazo de 18 meses prorrogável por igual período.

Decorreu entre o dia 31 de março e 23 abril de 2020 o período de participação pública prévio, previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

A justificação, o enquadramento e os termos da deliberação referida podem ser consultados abaixo.

Concluída a proposta de alteração e tendo sido já realizada a conferência procedimental, emitido o parecer final pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Território-Norte, bem como pelas demais entidades consultadas, a Câmara Municipal deliberou no dia 4 de março submeter a Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade a discussão publica de acordo com o estabelecido no artigo 89º do Decreto-lei 80/2015.

O período de discussão pública decorrerá entre dia 23 de março e 21 de abril.

Durante este período os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através do formulário abaixo apresentado, acompanhado de planta de localização, quando aplicável, no Serviço de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal ou através do endereço de correiro eletrónico pmot@cm-viana-castelo.pt.

Mais se informa que a proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade poderá ser consultada nesta página.