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Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, deliberou em 14 de janeiro de 2020, iniciar o processo de alteração de âmbito regulamentar do Plano de Pormenor do Parque da Cidade, estabelecendo um prazo de 18 meses prorrogável por igual período.

Decorreu entre o dia 31 de março e 23 abril de 2020 o período de participação pública prévio, previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

A justificação, o enquadramento e os termos da deliberação referida podem ser consultados abaixo.

Concluída a proposta de alteração e após a emissão de parecer final pela Comissão de Coordenação Territorialmente competente, a mesma será alvo de período de discussão publica de acordo com o estabelecido no artigo 80º do Decreto-lei 80/2015.