Ordenamento do Território

28 de Janeiro de 2022



Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,
Vimos desta forma dar conhecimento da disponibilização dos seguinte formulário de operações urbanísticas:

638 - Pedido de licença especial de ruído (artº 15º do D.L. 9/2007 de 17 de janeiro)
639 - Pedido de isenção de taxas municipais (jovens até 35 anos)

Aproveitamos para relembrar que, antes de ser preparado qualquer pedido, deverão ser sempre consultadas as últimas versões das normas técnicas, codificação dos documentos e formulários de modo a garantir que serão cumpridas todas as regras definidas pelo Municipio.

O não cumprimento das regras poderá resultar na não validação dos documentos entregues.

Verificar por favor as páginas:
Normas técnicas (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/pedidos-em-formato-digital)
Normas e formulários (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/normas-e-formularios)

A Vereadora do
Pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística, Proteção Civil, Ambiente, Transição Climática e Mobilidade

Fabíola Oliveira

Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347