Ordenamento do Território

26 de Julho de 2021


Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento da atualização dos seguintes formulários de operações urbanísticas:

456 - Pedido de Prorrogação / Certidão de Isenção de IMI ao Abrigo do EBF (Estatuto de Benefícios Fiscais)

458 - Pedido de Certidão para Efeitos de EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais)

Aproveitamos para relembrar que antes de ser preparado qualquer pedido deverão ser sempre consultadas as últimas versões das normas técnicas, codificação dos documentos e formulários de modo a garantir que serão cumpridas todas as regras definidas pelo Municipio.

O não cumprimento das regras poderá resultar na não validação dos documentos entregues.

Verificar por favor as páginas:

Normas técnicas (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/pedidos-em-formato-digital)
Normas e formulários (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/normas-e-formularios)

O Vereador do
Pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística, Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Mobilidade, Coesão Territorial e Turismo

Luís Nobre



Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347