Ordenamento do Território

5 de Junho de 2020



Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos dar conhecimento das recomendações da Comissão Municipal de Defesa da Floresta relativamente aos Condicionalismos à edificação nos espaços rurais (Artigo 16º da nova redação do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho).

Consulte AQUI o documento.

O Vereador do
Pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística, Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Mobilidade, Coesão Territorial e Turismo

Luís Nobre

Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347