Ordenamento do Território

20 de Fevereiro de 2020



Revisão do PDM – Participação Pública

Na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, de 11 de julho de 2019, de iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, ocorreu entre o dia 10 e 30 de setembro de 2019 um período de participação pública prévio, previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Com base nas participações apresentadas a Câmara Municipal procedeu à elaboração de um relatório que agora se disponibiliza para conhecimento público.
As pretensões apresentadas serão objeto de análise e ponderação à luz dos objetivos da revisão do Plano Diretor Municipal e da legislação aplicável.

Agradecendo-se desde já a participação de todos os munícipes, seja através de entidades ou grupos, seja em nome individual, esclarece-se os mesmos que, após a elaboração da proposta do Plano e concluído o período de acompanhamento por parte das entidades, a Câmara Municipal irá proceder à abertura de um período de Discussão Pública, através de aviso a publicar em Diário da República e a divulgar através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e do respetivo sitio da Internet, do qual constará o período de discussão pública e a forma como os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

Relatório da participação pública 

Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347