Ordenamento do Território

26 de Dezembro de 2019



Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento da atualização dos seguintes quadros sinóticos:
83 - Quadro Sinótico - Obras de Edificação
281 - Quadro Sinótico - Alteração de Utilização
525 - Quadro Sinótico - Obras de Edificação - Licença especial para obras inacabadas (artº 88º do RJUE)

Também foi inativado o 368 -Quadro Sinótico - Instalação de Estabelecimento.

Aproveitamos para relembrar que antes de ser preparado qualquer pedido deverão ser sempre consultadas as últimas versões das normas técnicas, codificação dos documentos e formulários de modo a garantir que serão cumpridas todas as regras definidas pelo Municipio.

O não cumprimento das regras poderá resultar na não validação dos documentos entregues.

Verificar por favor as páginas:

Normas técnicas (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/pedidos-em-formato-digital)
Normas e formulários (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/normas-e-formularios)

O Vereador do
Pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial

Luís Nobre

Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347