Ordenamento do Território

30 de Outubro de 2019


Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento que, com a entrada em vigor do novo formulário 563 - Unidades Operativas de planeamento e Gestão, os estudos urbanísticos para UOPG passam a ser apresentados exclusivamente com este formulário, incluindo os aditamentos a estudos que anteriormente tenham dado entrada em processos com outros procedimentos.

Consequentemente, os elementos

  • "PDEU Peças desenhadas do estudo urbanístico",
  • "MDEU Memória descritiva do estudo urbanístico" e
  • "TREU Termo de responsabilidade do estudo urbanístico"

deixam de ser aceites em todos os restantes procedimentos.

Aproveitamos para relembrar que antes de ser preparado qualquer pedido deverão ser sempre consultadas as últimas versões das normas técnicas, codificação dos documentos e formulários de modo a garantir que serão cumpridas todas as regras definidas pelo Municipio.

O não cumprimento das regras poderá resultar na não validação dos documentos entregues.

Verificar por favor as páginas:

Normas técnicas (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/pedidos-em-formato-digital)
Normas e formulários (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/normas-e-formularios)

O Vereador do
Pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial

Luís Nobre

Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347