Ordenamento do Território

2 de Julho de 2019



Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,
Vimos desta forma dar conhecimento da disponibilização de um novo formulário de operações urbanísticas: 610 - Pedido de Deliberação de Reconhecimento do Interesse Municipal na Operação Urbanística (nos Termos dos Artigos 15º e/ou 18º do Regulamento do PDM).

Também foi atualizado o formulário: 221 - Autorização de Utilização - Estabelecimento de Hospedagem

Resultado destas alterações foi atualizado o ficheiro de codificação dos documentos a apresentar no ambito das operações urbanisticas, nomeadamente dos formulários atualizados.

Aproveitamos para relembrar que antes de ser preparado qualquer pedido deverão ser sempre consultadas as últimas versões das normas técnicas, codificação dos documentos e formulários de modo a garantir que serão cumpridas todas as regras definidas pelo Municipio.

O não cumprimento das regras poderá resultar na não validação dos documentos entregues.

Verificar por favor as páginas:

Normas técnicas (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/pedidos-em-formato-digital)
Normas e formulários (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/normas-e-formularios)

O Vereador do
Pelouro do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística,
Desenvolvimento Económico e Mobilidade [Trânsito e Transportes],

Luís Nobre

Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347