Ordenamento do Território

25 de Junho de 2019



Normas técnicas para pedidos de licenciamento de edificações em espaços rurais decorrentes da aplicação do art.º 16º do Decreto-Lei nº 14/2019, de 21 de janeiro

Esclarecimento

Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,
na sequencia da newsletter enviada no dia 21 de junho, sobre o assunto acima referido vimos esclarecer que os elementos instrutórios deverão ser agrupados num único ficheiro, com formato pdf.

Para a instrução dos pedidos, o nome do ficheiro deverá ser codificado com a sigla CMDF.

Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347