Ordenamento do Território

5 de Fevereiro de 2019



Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento da disponibilização dos novos formulários de operações urbanísticas: 

563 - Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) - Estudos urbanísticos de elaboração prevista na secção III do Capitulo VIII do Regulamento do PDM 
564 - Pedido de Certidão Comprovativa de Localização de Prédio (Programa Porta 65)

Também foram atualizados os seguintes formulários:

51 - Prorrogação de Prazo de Alvará de Licenciamento / Comunicação Prévia de Obras de Edificação
52 - Prorrogação de Prazo de Alvará Licenciamento / Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
53 - Prorrogação de Prazo de Alvará - Licenciamento / Comunicação Prévia de Obras de Edificação (Acabamentos)
54 - Prorrogação de Prazo de Alvará - Licenciamento / Comunicação Prévia de Obras de Urbanização ( Acabamentos) 
55 - Autorização de Utilização de Edifício ou Suas Fracções (com processo de obras) 
66 - Pedido de Emissão de Alvará de Licenciamento Obras de Edificação
74 - Vistoria Prévia nos Termos dos Art.º 89º e 90º do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro 
105 - Autorização de Utilização - Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural 
106 - Autorização de Utilização - Empreendimentos Turísticos 
220 - Autorização de Utilização - Empreendimentos de Turismo de Habitação 
221 - Autorização de Utilização – Alojamento Local
265 - Outros Averbamento no Processo de Obras de Edificação / Loteamentos (...)
266 - Autorização de Utilização de Recintos de Espectáculos e de (...)
270 - Licença de Exploração de Instalações de Armazenamento ou Postos de (...)
271 - Licenciamento das Redes e Ramais de Distribuição de Gases de Petróleo (...) 
282 - Comunicação Prévia - Pagamento de Taxas / Início dos Trabalhos 
372 - Autorização de Utilização / Exploração de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Classe A3 (Licenciamento Simplificado) 
373 - Autorização de Utilização / Exploração de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Classe A2 (Licenciamento Simplificado) 
374 - Autorização de Utilização / Exploração de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Classe A1 (Licenciamento Simplificado) 
375 - Autorização de Utilização / Exploração das Redes de Distribuição (...) 
442 - Prorrogação de Prazos - Regime excecional previsto no artº 3º do (...) 
553 - Pedido de isenção/redução de taxas municipais

Resultado destas alterações foi atualizado o ficheiro de codificação dos documentos a apresentar no ambito das operações urbanisticas, nomeadamente dos formulários atualizados.

Aproveitamos para relembrar que antes de ser preparado qualquer pedido deverão ser sempre consultadas as últimas versões das normas técnicas, codificação dos documentos e formulários de modo a garantir que serão cumpridas todas as regras definidas pelo Municipio.

O não cumprimento das regras poderá resultar na não validação dos documentos entregues.

Verificar por favor as páginas:

Normas técnicas (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/pedidos-em-formato-digital)
Normas e formulários (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/normas-e-formularios)

O Vereador do
Pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico,
Mobilidade e Coesão Territorial
Luís Nobre

Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347