Ordenamento do Território

26 de Junho de 2018



Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,
Vimos desta forma dar conhecimento da atualização dos seguintes formulários:
456 - Pedido de Prorrogação / Certidão de Isenção de IMI ao Abrigo do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
458 - Pedido de Certidão para Efeitos de EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais)

Estes formulários ficaram organizados na caixa com o nome "Estatuto dos Benefícios Fiscais".

Aproveitamos para relembrar que antes de ser preparado qualquer pedido deverão ser sempre consultadas as últimas versões das normas técnicas, codificação dos documentos e formulários de modo a garantir que serão cumpridas todas as regras definidas pelo Municipio.

O não cumprimento das regras poderá resultar na não validação dos documentos entregues.

Verificar por favor as páginas:

Normas técnicas (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/pedidos-em-formato-digital)
Normas e formulários (http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/normas-e-formularios)

O Vereador do
Pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico,
Mobilidade e Coesão Territorial
Luís Nobre

Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347