Ordenamento do Território

2 de outubro de 2013


Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento das atualizações relativas aos formulários de operações urbanísticas:

atualização do formulário de Habitação em Regime de Auto-construção (Mod.285

criação de novos formulários:

  • Declaração para instrução de pedido de viabilização de utilização não agrícola de prédio inderido na RAN, para construção de habitação própria (alínea c) do nº 1 do artº 22º do D.L. 73/2009, de 31 de março e artº 4º da portaria nº 162/2011, de 18 de abril ) (Mod.443)
  • Pedido de classificação de imóvel como de interesse municipal (lei 107/2001, de 8 de setembro e D.L. 309/2009, de 23 de outubro) (Mod. 444)
  • Declaração de identificação dos proprietários, possuidores ou titulares de outro direito real sobre o imóvel (Mod. 445)

Verifique por favor em www.cm-viana-castelo.pt/pt/normas-e-formularios.

O Vereador do
Pelouro do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística,
Desenvolvimento Económico e Mobilidade [Trânsito e Transportes],

Luís Nobre


 



Passeio das Mordomas da Romaria 
4904-877 Viana do Castelo
tl.:258 809 300 
fx.:258 809 347