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Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento da alteração dos seguintes formulários de operações urbanísticas:

55 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIO OU SUAS FRAÇÕES
(Com processo de obras) 
57 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIO OU SUAS FRAÇÕES
(Sem processo de obras)
58 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E DE BEBIDAS
59 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO ALIMENTAR / NÃO ALIMENTAR E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUJO FUNCIONAMENTO PODE ENVOLVER RISCOS PARA A SAÚDE E SEGURANÇA DAS PESSOAS
87 PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DO TIPO 1 e 2 (D.L. 169/2012, de 1 de agosto)
102 AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE TIPO 3
105 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - EMPREENDIMENTOS DE TURISMO NO ESPAÇO RURAL
106 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
220 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - EMPREENDIMENTOS DE TURISMO DE HABITAÇÃO
221 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – ALOJAMENTO LOCAL
269

LICENCIAMENTO PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DO TIPO 3




O Vereador do
Pelouro do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística,
Desenvolvimento Económico e Mobilidade [Trânsito e Transportes],

Luís Nobre







Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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