[DATE]

Substituição do documento de
Promessa de integração de parcela de terreno no Domínio Público Municipal

Ex.mºs profissionais da Arquitetura e Engenharia, 

Desde agosto de 2010 que o Município, conjuntamente com todos os profissionais e munícipes que diariamente se dirigem aos serviços de licenciamento, têm desenvolvido todos os esforços para que o ambicioso projeto de modernização e desmaterialização destes serviços seja, hoje, reconhecido como um projeto de sucesso, marcando objetivamente uma real qualidade na relação do Município de Viana do Castelo com os seus concidadãos. Ainda no âmbito deste projeto, e de forma continuada, têm-se implementado um conjunto de medidas de simplificação, as quais procuram, sempre, melhorar e acelerar a resposta dos serviços municipais às solicitações que lhes são dirigidas.

Assim, e uma vez que a junção aos processos de obras |licenciamento do documento relativo à Promessa de Integração de Parcela no Domínio Público Municipal (Mod. 287 CMVCT) tem gerado alguma perturbação nos circuitos do “Workflow” - com prejuízo, em tempo, para os requerentes -, em resultado da respetiva articulação com a planta associada face à necessidade de assinatura, por parte do requerente, dos dois documentos (muitas vezes sem possibilidade da validação digital), optou-se por reformular a norma 287, QUE PASSA A SER JUNTA AO PROCESSO APENAS E APÓS APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITECTURA, considerando-se SUFICIENTE PARA EFEITOS DE CEDÊNCIA, A SUBSCRIÇÃO DO DOCUMENTO (parte escrita) PELO PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO, remetendo-se as concretas condições da referida cedência para o projeto aprovado.

 

O Vereador do
Pelouro do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística,
Desenvolvimento Económico e Mobilidade [Trânsito e Transportes],

Luis Nobre



Para descarregar a última do documento clique AQUI



Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

[SUBSCRIPTIONS]