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Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento da alteração dos formulários

241 LICENCIAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NÃO LOCALIZADOS NAS REDES VIÁRIAS REGIONAL E NACIONAL
(D.L. 267/2002 de 26 de Novembro, com as alterações do D.L. 195/2008 de 6 de outubro)
242 LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE INSTALAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO (Classe A1)
243 LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE INSTALAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO (Classe A2)
244 LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE INSTALAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO (Classe A3)
254 PEDIDO DE BUSCA / PESQUISA DE PROCESSO DE OBRAS
255 PEDIDO DE CÓPIAS SIMPLES DE FOLHAS DE PROCESSOS
259 MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA REGISTO / ABERTURA DE ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL (n.º3 do Art. 3 do D.L. 39/2008 de 7/03 e Portaria 517/2008 de 25/06 )
271 LICENCIAMENTO DAS REDES E RAMAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITO QUANDO ASSOCIADO A RESERVATÓRIOS COM CAPACIDADE GLOBAL INFERIOR A 50 m3 (D.L. 125/97 de 23 de Maio)
272 PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO / REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (Decreto Lei 39/2008 de 7 de março)
287 PROMESSA DE INTEGRAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO NO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL


O Vereador do
Pelouro do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística,
Desenvolvimento Económico e Mobilidade [Trânsito e Transportes],

Luís Nobre



Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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