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Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento das alterações efectuadas no que respeita aos formulários de operações urbanísticas:


30 LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
(Obras de construção, de alteração e de ampliação em área não abrangida por operação de loteamento) 
32 LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO (Projecto das especialidades de engenharia)
206 COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIO OU SUAS FRACÇÕES
(que envolva execução de obras sujeitas a controlo prévio ou que careça de consultas externas)
208 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Edificação de piscina associada à edificação principal)
209 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Obras de construção, de alteração ou de ampliação em áreas abrangidas por operação de loteamento ou plano de pormenor que contenha os elementos referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º 1 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro)
210 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Obras de construção, de alteração ou de ampliação em zona urbana consolidada)
212 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Obras de reconstrução com preservação de fachada)
269 LICENCIAMENTO PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DO TIPO 3
273 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Zonas terrestres de protecção dos estuários, definidas nos termos do D.L. n.º 129/08 de 21 de Julho)
274 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Zonas de protecção dos perímetros de protecção de captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, definidas nos termos da Lei 58/05, de 29 de Dezembro, e do D.L. n.º 382/99, de 22 de Setembro, alterado pelo D.L. n.º 226-A/07, de 31 de Maio)
275 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Áreas integradas no domínio hídrico, público ou privado, definidas nos termos das Leis n.º 54/05, de 15 de Novembro, e 58/05, de 29 de Novembro)
276 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000 e as áreas protegidas classificadas, nos termos definidos no D.L. 142/08, de 24 de Julho)
277 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Áreas integradas na Rede Ecológica Nacional, nos termos definidos no D.L. 166/08, de 22 de Agosto)
278 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Áreas sujeitas a servidão militar, nos termos da Lei n.º 2078, de 11 de Julho de 1955, e do D.L. n.º45986, de 22 de Outubro de 1964)
279 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
(Outras operações urbanísticas que não estejam isentas de controlo prévio – alínea h) do n.º 4 do art.º 4º do RJUE)

 

O Vereador do
Pelouro do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística,
Desenvolvimento Económico e Mobilidade [Trânsito e Transportes],

Luís Nobre







Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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