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Ex.mºs profissionais da Arquitectura e Engenharia,

Como é do vosso conhecimento, o Município tem implementado um conjunto de medidas e incentivos à “reabilitação” desde 2009, através do seu Regulamento de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação, nomeadamente, a redução de 50% do valor da respectiva taxa final para operações urbanísticas de ”Reabilitação”.

Esta iniciativa de incentivo à “Reabilitação” pretende não só contrariar a conjuntura de dificuldades sócio-económicas sentidas a nível nacional e concelhio, mas também, contribuir para a requalificação do património construído do centro histórico e das freguesias do concelho, uma vez acreditarmos que a “Reabilitação” deve assumir-se como um desígnio nacional, razão pela qual aceitamos o convite de fazermos parte do projecto da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa “FAZER ACONTECER A REGENERAÇÃO URBANA - uma estratégia para a regeneração urbana”, entidade que, desta forma, manifesta o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo executivo municipal.

Do resultado sistémico dessa medida, acreditamos, ser hoje possível testemunhar, que mesmo num contexto de dificuldades, o número de processos de licenciamento é superior em 38,1% ao total verificado no ano de 2009, bem como se confirmou um aumento de 40,3% em operações urbanísticas de “REABILITAÇÃO”.

A Autarquia consciente dos indicadores alcançados, e acreditando que esta medida de incentivos pode incrementar este ano novos processos de reabilitação urbana, aprovou em reunião de executivo, a prorrogação da medida excepcional implementada desde Agosto de 2010 de reduzir em 50% o valor das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação, prolongando-a para todo o ano de 2012.

 

O Vereador do
Pelouro do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística,
Desenvolvimento Económico e Mobilidade [Trânsito e Transportes],

Luis Nobre





Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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