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Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento das alterações efectuadas no que respeita aos formulários de operações urbanísticas.


Formulários obsoletos:

95 OCUPAÇÃO VIA PÚBLICA (Delimitada por tapumes)
284 CONSTITUIÇÃO DE PRÉDIO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL (sem processso de obras)


Formulários alterados:

66 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAÇÃO
67 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAÇÃO (Nos termos previstos no n.º 1 do art.º 25)
68 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAÇÃO (Execução faseada das obras)
69 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO (Com obras de urbanização)
70 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
71 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO (Sem obras de urbanização)
94 OCUPAÇÃO VIA PÚBLICA
239 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO OBRAS DE EDIFICAÇÃO
(Quando não se encontram previstas em licença de obras de reconstrução)
263 TELAS FINAIS PROJECTO DE ARQUITECTURA
282 ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
283 CONSTITUIÇÃO DE PRÉDIO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
286 TELAS FINAIS PROJECTO DE ESPECIALIDADE
287 PROMESSA DE INTEGRAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO NO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

O Vereador do
Pelouro do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística,
Desenvolvimento Económico e Mobilidade [Trânsito e Transportes],

Luís Nobre

 



Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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