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Ex.mºs profissionais da Arquitectura e Engenharia,

Com a entrada em vigor do actual Regulamento de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação do Município de Viana do Castelo, em 10 de Agosto de 2010, de entre outras alterações, foi contemplado a redução de 50% do valor da respectiva taxa final para operações urbanísticas que contemplassem a ”Reabilitação”.

Esta iniciativa de incentivo à “Reabilitação” pretendeu não só contrariar a conjuntura de dificuldades sócio - económicas sentidas a nível nacional e concelhio, mas também, contribuir para a requalificação do património construído do centro histórico e das freguesias do concelho.

Do resultado sistémico dessa medida, acreditamos, ser hoje possível testemunhar, que mesmo num contexto de dificuldades, o número de processos de licenciamento é superior em 30% ao total verificado no ano de 2009.

A Autarquia consciente dos indicadores alcançados, e acreditando que esta medida de incentivos pode incrementar no próximo ano novos processos de reabilitação urbana, aprovou em reunião de executivo, a prorrogação da medida excepcional implementada em Agosto passado de reduzir em 50% o valor das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação, prolongando-a para todo o ano de 2011, a qual será submetida à Assembleia Municipal para aprovação.


O Vereador do
Pelouro do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística,
Desenvolvimento Económico e Mobilidade [Trânsito e Transportes],

Luis Nobre



Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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