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Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento da criação de novos formulários de operações urbanísticas, nomeadamente:
343 - PEDIDO PARA DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA (artº 81º do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro)

344 - PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO(Comércio alimentar/não alimentar/prestação de serviços/restauração e/ou bebidas, abrangidopor legislação especifica - Em espaços já autorizados para esse uso)

O Vereador,
Luís Nobre



Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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