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Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Com a entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação no passado dia 10 de Agosto, tornou-se obrigatória a instrução dos processos com formatos digitais organizados de acordo com as normas técnicas.

Com o objectivo de clarificar a organização dos formatos digitais foi realizada uma formação, onde esteve presente um alargado número de técnicos.

Da análise dos elementos entregues tem-se constatado que uma parte significativa dos formatos apresentados embora demonstre um esforço de organização de acordo com as referidas normas, não cumpre com algumas das disposições nelas contidas o que impede o seu carregamento no e-paper. Com o propósito de ultrapassar com a maior celeridade possível esta situação, têm vindo a ser prestados esclarecimentos, quer telefónicos quer presenciais, aos técnicos, durante todo o horário de expediente, o que tem vindo a resultar num número crescente de processos devidamente instruídos.

Muito embora se considere do maior interesse continuar a garantir este apoio, torna-se fundamental fixar um período para este efeito, de forma a compatibilizá-lo com o normal funcionamento dos serviços, designadamente com o carregamento dos processos no e-paper.

Assim face ao exposto, o atendimento aos técnicos, quer telefónico quer presencial para efeitos de esclarecimento de dúvidas relacionadas com a organização dos formatos digitais de acordo com as normas técnicas, passará a ser prestado pelo Sr. Arq. Lúcio Parente ou por técnico que o substitua, diariamente entre as 14.00h e as 15.00h.

Agradeço a compreensão de todos


O Vereador,
Luís Nobre






Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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