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Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento das alterações efectuadas no que respeita aos formulários de operações urbanísticas: 

  • 206 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIO OU SUAS FRACÇÕES (que envolva execução de obras sujeitas a controlo prévio ou que careça de consultas externas)
  • 208 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Edificação de piscina associada à edificação principal)
  • 209 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Obras de construção, de alteração ou de ampliação em áreas abrangidas por operação de loteamento ou plano de pormenor que contenha os elementos referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º 1 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro)
  • 210 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Obras de construção, de alteração ou de ampliação em zona urbana consolidada)
  • 211 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Trabalhos de remodelação de terrenos em áreas abrangidas por operação de loteamento)
  • 212 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Obras de reconstrução com preservação de fachada)
  • 213 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
  • 214 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO (em área abrangida por operação de loteamento)
  • 215 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OBRAS DE DEMOLIÇÃO
  • 273 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Zonas terrestres de protecção dos estuários, definidas nos termos do D.L. n.º 129/08 de 21 de Julho)
  • 274 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Zonas de protecção dos perímetros de protecção de captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, definidas nos termos da Lei 58/05, de 29 de Dezembro, e do D.L. n.º 382/99, de 22 de Setembro, alterado pelo D.L. n.º 226-A/07, de 31 de Maio)
  • 275 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Áreas integradas no domínio hídrico, público ou privado, definidas nos termos das Leis n.º 54/05, de 15 de Novembro, e 58/05, de 29 de Novembro)
  • 276 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000 e as áreas protegidas classificadas, nos termos definidos no D.L. 142/08, de 24 de Julho)
  • 277 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Áreas integradas na Rede Ecológica Nacional, nos termos definidos no D.L. 166/08, de 22 de Agosto)
  • 278 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Áreas sujeitas a servidão militar, nos termos da Lei n.º 2078, de 11 de Julho de 1955, e do D.L. n.º45986, de 22 de Outubro de 1964)
  • 279 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA (Outras operações urbanísticas que não estejam isentas de controlo prévio – alínea h) do n.º 4 do art.º 4º do RJUE)

Com os melhores cumprimentos,

O Vereador,
Luís Nobre



Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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