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Exmos. Profissionais de Arquitectura e Engenharia,

Vimos desta forma dar conhecimento das alterações efectuadas no que respeita aos formulários de operações urbanísticas:
1. Actualização dos formulários
> referentes a "AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO"

> 30 - LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
       (Obras de construção, alteração e ampliação em área não abrangida por operação de loteamento)
> 33 - OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - LICENCIAMENTO
> 83 - QUADRO SINÓPTICO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO
> 218 - PEDIDO DE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE DESTAQUE
           (sem projecto de arquitectura para edificação)
> 230 - QUADRO SINÓPTICO - LOTEAMENTO

2. Criação de novos formulários/normas:
> 281 - QUADRO SINÓPTICO - ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
> 302 - 
TERMO DE RESPONSABILIDADE DA CONFORMIDADE DA EXECUÇÃO DA OBRA...
> 303 - AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

Com os melhores cumprimentos,

O Vereador,
Luís Nobre




Para mais informações contacte: ordenamento@cm-viana-castelo.pt

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