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Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declara improcedente acção do Coliseu PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga acaba de declarar improcedente a acção interposta pela empresa Britalar visando os procedimentos do concurso público para a construção do Coliseu de Viana do Castelo. Esta decisão surge depois de o mesmo tribunal ter declarado também improcedentes os pedidos de suspensão da eficácia do acto de adjudicação e do contrato de empreitada celebrado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo para a construção do Coliseu.  

Recorde-se que a Britalar - Sociedade de Construções SA contestava a decisão do júri do concurso público, que adjudicou a empreitada à empresa que apresentava melhores condições técnicas mas também um valor de execução superior. Na sentença do TAF de Braga pode ler-se que "é perfeitamente inteligível e claro o raciocínio avaliativo a que procede a Comissão de Abertura de Propostas, no seu relatório final".

            "Neste caso, não estamos perante qualquer erro de quilate tal que se mostre justificativo, credor, de intervenção do tribunal", refere ainda a sentença, concluindo que a argumentação da acção é improcedente.


            Entretanto, perante o indeferimento da providência cautelar, a Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu retomar as obras, que sofrem um atraso de cerca de seis meses, prevendo-se a sua conclusão para o final do próximo ano. O Coliseu, da autoria do Arquitecto Souto Moura, implica um investimento de 11,2 milhões de euros, sendo caracterizado pela transparência entre a cidade, o rio e o interior do edifício.

O equipamento estará preparado para acolher eventos de grande dimensão como festivais de música, concertos, cinema, congressos, exposições e feiras. A capacidade do multiusos é de cerca de duas mil pessoas, podendo o número aumentar para o dobro nos casos de concertos musicais em que se assiste em pé.

            O Coliseu terá uma área de implantação de 3792 metros quadrados, 70.1 metros de comprimento e 54.1 metros de largura e uma altura de 9.12 metros. O seu interior integra um palco móvel que pode ser ampliado, bancadas, cabinas de tradução e projecção, bar, bengaleiro, balcão de recepção, galerias, balneários, camarins, sala de conferências, etc..

           

Viana do Castelo, 31 de Outubro de 2008

Gabinete de Imprensa

       Câmara Municipal de Viana do Castelo