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Agenda Cultural de Setembro 2010
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COLECÇÕES:

- PERGAMINHOS DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
Datas extremas: [1262]-[1615]

- CARTOGRAFIA
Datas extremas: [séc.XV]-[séc.XVI] / séc. XX

- CARTAS RÉGIAS
Datas extremas: [1433]-[1895]

- ILUMINURAS MEDIEVAIS

- ARQUIVOS AUDIOVISUAIS:

- FUNDO POSTAL: Traje, Usos e Costumes Locais e do Alto Minho, Monumentos e Paisagens.

- FUNDO FOTOGRÁFICO: Viana e seus Monumentos, O Património Religioso de Viana, Varandas e Fontenários de Viana, Espólio de Severino Costa, A Romaria da Senhora d'Agonia, Trajes Regionais de Viana e Municipalidade.

- FUNDO FÍLMICO: Romaria da Senhora d'Agonia (1953), A Utopia do Padre Himalaya (2004), Romaria Sr.ª D'Agonia (2004) e Gil Eanes (2005).

- FUNDO MUSICAL: Sinfonia n.º 3 - Homenagem à Cidade de Viana do Castelo, de António Vitorino d'Almeida (2006).


Nesta unidade municipal têm merecido especial interesse dos estudiosos, desde jovens do ensino secundário ao superior, professores, académicos, licenciados, pós-graduados, entre eles mestres e doutores, as actas das sessões da Câmara, desde 1516, apesar dos hiatos entre 1580 a 1584 e de 1640 a 1641, ou seja, épocas da dominação filipina e da Restauração, o livro da talha da vila de Viana para a ponte do Guadiana, de 1517, de elevado interesse para a compreensão do urbanismo medieval e moderno do burgo vianês, bem como no conhecimento das profissões e elites locais, o livro de registo da navegação e comércio de Viana, 1566-1568, os livros das contas da receita e despesa da Câmara, desde 1511 a 1852, a série dos livros de registo geral que contêm provisões, privilégios e ordens, entre 1596 e 1852, as 6 pastas das Cartas Régias, datadas de 1433 a 1895, que englobam alvarás, autos de arrematação do real d'água, certidões de óbito, cópias de testamentos, lançamento de sisas, provisões, sentenças, tarifa para pesar o pão, a oração fúnebre de D. Frei Caetano Brandão e o inventário do cartório da Câmara, as séries documentais sobre Expostos, entre 1707 e 1905, e os 60 pergaminhos datados de 1262 a 1615, que compreendem alvarás, arrendamentos, autos de vassalagem, bula pontifícia, capítulos gerais das cortes, cartas régias, licenças, mercês, privilégios, provisões, recibos, sentenças traslados de inquirições e os forais afonsino e manuelino.

Oito deles, um relativo à regência do Infante D. Pedro, datado de 1440, e os restantes referentes ao reinado de D. Afonso V, datados de 1450 a 1474, figuraram na Exposição Histórica do Mundo Português, em 1940.

Entre as suas preciosas colecções, destacamos a dos dois fragmentos de mapas, um abrangendo o Atlântico entre os Açores e Portugal e o outro o Mediterrâneo Ocidental e o Sara, de finais do século XV inícios do XVI (?1497-?1508), que estiveram  patentes ao público nas Exposições "Henrique, o Navegador", em 1994, nas comemorações do 6.º centenário do nascimento do Infante D. Henrique promovidas pela Câmara Municipal do Porto com o apoio da Fundação Engenheiro António de Almeida e da Comissão Nacional para as Comemorações do Descobrimentos Portugueses, e "Tesouros da Cartografia Portuguesa", 1997, no XVII Congresso Internacional de História de Cartografia, nos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, promovida pela Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

O Arquivo Municipal de Viana do Castelo possui cerca de nove dezenas de bens arquivísticos de valor excepcional, devidamente classificadas pelo Programa de Inventariação dos Bens Culturais Móveis, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura em 1993/94. Possui igualmente 4 iluminuras, já divulgadas no Inventário dos Códices Iluminados até 1500, volume 2, publicado em 2001, pela Biblioteca Nacional.

A solução global apresentada em 1993 para uma real política arquivística do Município vianense assentou nos seguintes objectivos:
1.º Assegurar uma efectiva e eficiente gestão, extensiva a todos os serviços municipais;
2.º Responder cabalmente às solicitações dos serviços municipais e de todos os utilizadores;
3.º Permitir o fácil e rápido acesso à documentação e à informação;
4.º Zelar pela protecção e preservação dos documentos;
5.º Evitar e suprimir a acumulação excessiva de documentação inútil, bem como disciplinar a reprodução injustificável da informação;
6.º Economizar e rentabilizar os arquivos, transformando a eliminação numa fonte de rendimento;
7.º Dimensionar a circulação da documentação e regulamentar o acesso e fruição da mesma.


Com a aprovação, por unanimidade, em Setembro de 1994 do Regulamento deste Arquivo Municipal é dado o "grande passo" para que o mesmo se estruture como um verdadeiro sistema de informação.

Assim esta unidade administrativa e cultural compreende e unifica o âmbito, funções e objectivos específicos dos vulgarmente chamados Arquivo Histórico e Arquivo Geral do Município, sendo, por isso, constituída pela documentação de natureza administrativa e histórica procedente dos diferentes serviços municipais e como consequência das atribuições genéricas de recolha, selecção, tratamento e difusão. Contém sob a sua responsabilidade toda a documentação produzida e reunida pelos diferentes órgãos e serviços, independentemente do tipo de suporte ou formato, como resultado da actividade camarária e que conserva para servir de testemunho, prova ou informação.

Incorporará, ainda, por compra, doação ou depósito fundos arquivísticos de natureza diversa, em qualquer tipo de suporte ou formato, que a Câmara Municipal considere de relevante interesse para o concelho.

Com a remodelação da Secção de Processos de Obras, iniciada também naquele ano, implementou-se uma gestão integrada da documentação, compreendendo todas as fases do seu ciclo vital: corrente, intermédia e definitiva.

A formação e a dotação com os recursos humanos necessários, entre os catorze colaboradores directos conta com seis técnicos profissionais e um técnico superior de arquivo, bem como a instalação em espaços dimensionados e munidos de equipamentos de elevada funcionalidade, como as Áreas de Depósito nos Serviços Municipalizados, desde 1998, e no edifício "Encosta do Elevador", a partir de 2004, asseguram uma efectiva gestão documental, normalização dos circuitos documentais e disciplina de procedimentos.

Na actualidade constitui a Divisão de Arquivo integrada no Departamento de Administração Geral. No seu âmbito funcionam um Núcleo de Apoio Administrativo, a Repartição de Arquivo e o Sector de Gestão Documental. A Repartição integra a Secção de Gestão de Processos e Atendimento e o Sector de Gestão Documental as seguintes áreas:
a) Área dos serviços municipais;
b) Área dos arquivos audiovisuais e cartográficos;
c) Área de preservação e reprografia;
d) Área de extensão cultural e apoio à investigação.

As estratégias de planeamento e de decisão que envolvam a classificação documental, nomeadamente o carácter confidencial ou reservado, dependem directamente do Presidente da Câmara.